Credenciamento Domicílio Eletrônico

O DTE é uma parte do sistema Sistema de Administração Tributária, e sua principal função é servir de meio de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Finanças do Município de Pato Branco, e as pessoas físicas e jurídicas que utilizam seus serviços.

Para que a Prefeitura possa se comunicar de forma eletrônica com pessoas e empresas, estas precisam se credenciar no sistema DTE. Após a assinatura de um termo de credenciamento, uma ou mais caixas postais eletrônicas, serão criadas para o cidadão ou a empresa. A adesão ao DTE permitirá que essas caixas postais criadas sejam consideradas domicílios tributários perante a administração tributária para fins de comunicação.

A partir do credenciamento, a Prefeitura poderá enviar comunicações eletrônicas para as caixa postal sempre que precisar entrar em contato com o proprietário da mesma. Para o usuário do sistema ler uma comunicação eletrônica, basta ele acessar a página do DTE na Internet.

O termo comunicação eletrônica não confunde-se com correio eletrônico, ou seja, e-mail. Apesar das comunicações não serem enviadas por e-mail, a cada documento enviado pela prefeitura para o contribuinte, um e-mail de aviso é disparado, alertando que uma nova comunicação está presente na sua caixa postal eletrônica no DTE.

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Certificado Digital

Se a empresa possui um certificado digital emitido em seu nome ou no nome do representante, você pode solicitar o credenciamento automatico.

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Formulário Eletrônico

Caso a empresa não possua certificado digital emitido em seu nome ou no nome do representante, você poderá solicitar o credenciamento através do preenchimento de um formulário a ser análisado pela prefeitura.

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